Na segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito eleitos em dois municípios potiguares: Pedra Grande e Ouro Branco. As decisões acontecem após constatação de abuso de poder político e econômico, além de propaganda eleitoral antecipada, em ações que impactam diretamente o equilíbrio eleitoral nessas cidades.
Pedra Grande
A 52ª Zona Eleitoral de São Bento do Norte cassou os mandatos do prefeito Pedro Henrique de Souza Silva e do vice Agricio Pereira de Melo, eleitos em 2024. O processo teve como foco principal o evento “Verão da Gente”, realizado nos dias 13 e 14 de janeiro de 2024, custeado com recursos públicos em cerca de R$ 2,6 milhões, valor considerado excessivo para um município com pouco mais de 3,6 mil habitantes.
O evento contou com grandes shows nacionais, incluindo artistas como Wesley Safadão, Cláudia Leitte e Dilsinho. Durante a festa, Wesley Safadão chegou a entoar o jingle “Já ganhou, tan-tan-tan”, em referência explícita à candidatura do prefeito no palco, promovendo diretamente a imagem do gestor público em ano eleitoral, o que configurou abuso de poder político.
Além da disparidade no orçamento em relação às edições anteriores da festa, que custaram muito menos, a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista apontou que o uso da máquina pública para benefício eleitoral comprometeu a legitimidade das eleições. Pedro Henrique foi declarado inelegível por oito anos e multado em R$ 30 mil, enquanto o vice-prefeito, embora tenha tido o diploma cassado, não entrou na inelegibilidade por falta de provas diretas de seu envolvimento nas irregularidades.
A decisão de primeira instância pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral do RN, e os gestores permanecem nos cargos até o julgamento do recurso, mas a cassação já indica a necessidade de novas eleições municipais na cidade.globo+2
Ouro Branco
No município de Ouro Branco, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) cassou os mandatos do prefeito Samuel Oliveira de Souto e do vice Dr. Araújo, por abuso de poder político e econômico ocorrido durante a campanha eleitoral de 2024. A decisão, tomada em votação apertada (4 a 3), aponta irregularidades na distribuição de bens durante o Dia das Mães, caracterizada como benefício eleitoral vedado pela legislação.
O prefeito Samuel Oliveira ficou inelegível por oito anos em decorrência da cassação. Enquanto isso, o presidente da Câmara Municipal deve assumir a prefeitura interinamente até a realização de novas eleições. A defesa da chapa poderá recorrer da decisão, mas a perda dos mandatos é imediata.
O caso em Ouro Branco destaca o combate da Justiça Eleitoral à prática de distribuição irregular de bens e recursos públicos visando influenciar o pleito, garantindo a lisura e a integridade do processo eleitoral no estado.96fm+1
Essas decisões recentes reforçam a atuação rigorosa da Justiça Eleitoral potiguar para coibir abusos e garantir a transparência e igualdade durante o processo eleitoral nos municípios do Rio Grande do Norte. O impacto direto das cassações deve resultar em novas eleições em Pedra Grande e Ouro Branco para garantir a renovação da representação municipal conforme a legislação vigente.
As administrações cassadas ainda têm o direito de recorrer, mas a decisão abre precedentes importantes para o combate aos excessos em campanhas eleitorais financiadas com recursos públicos.
